Diário da República n.º 265/1998, Série I-B de 1998-11-16

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/97, de 21 de Março, que aprovou o Programa para Integração dos Jovens na Vida Activa e criou a respectiva Comissão Interministerial

Instala nos postos e esquadras das forças de segurança um sistema de comunicação on line designadamente de relevante interesse no combate a certas práticas criminais

Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Álcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terapêuticos e Sanitários

Estabelece um conjunto de requisitos específicos necessários à prestação dos serviços e exercício das actividades de segurança privada. Revoga a Portaria n.º 1257/93, de 11 de Dezembro

Define o conteúdo e duração dos cursos de formação inicial e de actualização profissionais do pessoal de vigilância e de acompanhamento, defesa e protecção de pessoas

Cria dois tipos de cartão profissional para o pessoal de vigilância e de acompanhamento, defesa e protecção de pessoas e determina que as entidades autorizadas a desenvolver as actividades de segurança privada submetam à aprovação os modelos de uniforme a utilizar pelo pessoal de vigilância

Estabelece normas relativas à utilização de canídeos pelas entidades de segurança privada. Revoga o despacho do Ministro da Administração Interna de 29 de Outubro de 1993, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, de 14 de Dezembro de 1993

Renova, até 9 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça associativa, processo n.º 980-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcafozes, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 669/98, de 31 de Agosto

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Duas Igrejas, Pedregais, Godinhaços, Rio Mau, Azões, Goães e Portela das Cabras, município de Vila Verde

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa, processo n.º 1121-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 634/98, de 28 de Agosto

Altera a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março (institui o regime de articulação institucional entre a Faculdade de Medicina e os Hospitais da Universidade de Coimbra)