Diário do Govêrno n.º 266/1929, Série I de 1929-11-19

Torna público ter o Sião ratificado a Convenção Internacional do Ópio e Protocolo, assinados em Genebra em 19 de Fevereiro de 1925

Torna público ter a Grécia ratificado a Convenção Internacional para repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas, assinada em Genebra em 12 de Setembro de 1923

Transfere várias verbas dentro do orçamento do ano económico de 1928-1929

Reorganiza o quadro do pessoal da oficina de instrumentos de precisão anexa à Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica e fixa-lhe os respectivos vencimentos