Inscreve no actual orçamento as verbas para melhoramento e refôrço das fundações do corpo central e do monumento votivo do cemitério português de Richebourg l'Avoué, em França, e para construção de um aqueduto para cobrir a vala entre o referido cemitério e a estrada em frente do corpo central
Actualiza as propinas de inscrição no curso da Escola de Medicina Tropical e esclarece e completa o decreto n.º 17617, que reúne num único os dois cursos que a mesma Escola é obrigada a fazer em cada ano lectivo
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para serem excedidos os duodécimos de uma dotação orçamental
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para serem excedidos os duodécimos de uma dotação orçamental