Diário do Govêrno n.º 266/1943, Série I de 1943-12-07

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 11.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Determina que funcionem na comarca de Luanda três varas com jurisdição cível, comercial e criminal - Regula o funcionamento dos respectivos serviços

Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para conclusão dos edifícios dos postos administrativos Dirico e Mucusso

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério