Diário do Governo n.º 266/1952, Série I de 1952-11-26

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento de salários ao pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano económico de 1952 - Altera as Portarias n.os 13890, 13977, 14002, 14016 e 14018

Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento de salários ao pessoal assalariado dos consulados durante o ano económico de 1952 - Altera as Portarias n.os 13891, 13947 e 13954

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal de Santo Tirso na área do respectivo concelho destinadas à distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal de Viseu na área do respectivo concelho destinadas à distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos