Diário do Governo n.º 266/1957, Série I de 1957-11-23

Reorganiza algumas secções e subsecções da Câmara Corporativa

Dos Dignos Procuradores que representam os interesses de ordem espiritual e moral, os interesses de ordem cultural, as autarquias locais e os interesses de ordem administrativa na Câmara Corporativa

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a construção do ramal de alimentação eléctrica a alta tensão do aeródromo-base n.º 2, S. Jacinto

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para aviões T-6 para a Força Aérea

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

Autoriza o Ministério a celebrar contrato para a empreitada de «Ampliação dos paióis em Lisboa»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução e colocação de quatro baixos-relevos de granito para as fachadas laterais do edifício principal (edifício A) da estação fronteiriça de Vilar Formoso

Determina que 60 por cento da importância dos saldos das contas anuais de realização orçamental do serviço autónomo dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Macau constituam, a partir do ano de 1957, inclusive, receita do orçamento geral da mesma província

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões