Diário do Governo n.º 266/1958, Série I de 1958-12-09

Ao Decreto n.º 41876, que institui a Corporação do Comércio

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estação de Lacticínios de Paços de Ferreira - Construção de uma adega»

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique destinados a ocorrer a diversos encargos

Fixa as habilitações que devem possuir as pessoas encarregadas de ministrar o ensino doméstico nas províncias ultramarinas para as matrículas nos três ciclos do ensino liceal e no ensino técnico (ciclo preparatório), referido no artigo 5.º do Decreto n.º 41681