Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, um navio de apoio, com a designação de Medusa, e atribui-lhe a lotação normal provisória
Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 39579, que fixa os subsídios de campo dos membros da delegação portuguesa à Comissão Intérnacional de Limites entre Portugal e Espanha encarregados da realização de trabalhos de delimitação da fronteira
Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1956, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Novas instalações do laboratório do Serviço de Ensaio de Sementes, em Lisboa - Construção do edifício»
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da rede de esgotos das Caldas de Monchique (1.ª fase)»
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e assentamento de mobiliário de madeira para os anfiteatros 1, 2, 5 e 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra»
Autoriza a Junta Nacional das Frutas a cobrar as taxas de $06 e $10 por quilograma, respectivamente, de batata de consumo sujeita à sua verificação comercial nas cidades de Lisboa e Porto e de semente importada no continente, destinadas a fazer face aos encargos dos empréstimos a contrair para custear as despesas com a construção de armazéns para a conservação do referido produto
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por cinco anos, de uma parcela de terreno situada no concelho de Idanha-a-Nova, para a instalação de um centro de estudos de rega por aspersão
Aprova como definitivas, com os n.os NP-191, NP-192, NP-193, NP-194, NP-195, NP-196 e NP-197, as normas provisórias P-191, P-192, P-193, P-194, P-195, P-196 e P-197
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição