Diário da República n.º 266/1976, Série I de 1976-11-13

Define os novos cursos e instruções a frequentar pelos sargentos e praças da Armada e, bem assim, as normas relativas à respectiva admissão e aproveitamento

Estabelece normas tendentes a solucionar os problemas decorrentes da situação dos retornados

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro (carreiras farmacêuticas)

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro pessoal do Tribunal da comarca de Penafiel

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Ponta Delgada, extinguindo dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, quando vagarem

Estabelece normas relativas ao pagamento de impostos indevidamente pagos pela entidade patronal

Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão das Escolas de Enfermagem Oficiais