Diário da República n.º 266/1988, Série I de 1988-11-17

Define os conteúdos funcionais das carreiras de técnicos auxiliares de microfilmagem e de telecomunicações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Altera o quadro de pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 aos quadros de pessoal do Centro Nacional de Pensões, dos Recolhimentos da Capital e dos Centros de Paralisia Cerebral de Lisboa, Porto e Coimbra

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio do Município de Alandroal

Torna público que o Governo do Reino do Lesotho denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo

Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em 7 de Outubro último, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, assinada em Paris a 29 de Julho de 1960 e emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964

Determina a obrigatoriedade de os menores de 12 anos viajarem no banco da retaguarda dos veículos automóveis (altera o Código da Estrada)

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública

Estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, abreviadamente designado por GGFE

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta