Diário da República n.º 266/1995, Série I-A de 1995-11-17

Viagem do Presidente da República à Argentina, ao Uruguai e a Nova Iorque

Altera o Decreto-Lei n.º 254/93, de 15 de Julho (define o processo de recrutamento do gestor e do liquidatário judiciais)

Estabelece o novo regime dos fundos de investimento imobiliário

Aprova o Plano de Contas das Associações Mutualistas

Estabelece regras relativas à transferência de resíduos

Atribui competências ao Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social para emissão de declarações relativas à situação contributiva dos contribuintes

Altera o Decreto Regional n.º 2/80/A, de 7 de Fevereiro, que estabelece medidas de protecção para a paisagem das Sete Cidades

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada na freguesia de Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo