Diário da República n.º 266/2002, Série I-B de 2002-11-18

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiologia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto

Determina a classificação de interesse nacional do arquivo da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado

Aprova e regulamenta o Plano de Intervenção para a Beira Interior

Altera o Regulamento da Produção e Comércio do Vinho da Madeira, anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/M, de 21 de Outubro