Estabelece um prémio de construção naval para os navios que se construam em Portugal e que se destinem à pesca de bacalhau - Cria em Lisboa uma escola profissional denominada Escola de Construção Naval de Lisboa
Determina que a exploração da indústria do amoníaco sintético, pelo processo Claude, para preparação de adubos azotados em tempo de paz e para a preparação de explosivos em tempo de guerra, seja instalada no continente da República, sob o patrocínio do Estado e segundo as normas prescritas nas bases do presente decreto
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DRE
Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias