Diário do Governo n.º 267/1953, Série I de 1953-12-02

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, alterado pela Portaria n.º 14200, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 38937, que aprova, para adesão, o Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério