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Diário do Governo n.º 267/1958, Série I de 1958-12-10
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Diário do Governo n.º 267/1958, Série I de 1958-12-10
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Portaria n.º 16948
Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação
Emitente:
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
Declaração
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 16949
Cria o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal da Delegação Comercial do Ultramar
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Portaria n.º 16950
Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
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