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Diário do Governo n.º 267/1975, Série I de 1975-11-18
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Diário do Governo n.º 267/1975, Série I de 1975-11-18
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Portaria n.º 677/75
Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola em vigor no ano de 1975
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho
De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado do Ambiente de todos os poderes conferidos pelo
Decreto-Lei n.º 550/75
, de 30 de Setembro, ao Ministro do Equipamento Social e do Ambiente
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho
Estabelece providências relativamente ao envio de quadros médicos solicitados pelo Governo da República Popular de Moçambique
Emitente:
Ministérios da Cooperação, das Finanças e dos Assuntos Sociais
Decreto-Lei n.º 648/75
Cria no Ministério das Finanças o cargo de Subsecretário de Estado dos Seguros
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho
Determina o congelamento das contas bancárias da firma Barreto & Filhos, Lda., e das contas bancárias e bens pessoais dos seus sócios
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Comércio Externo
Decreto-Lei n.º 649/75
Altera várias disposições da Lei Orgânica do Ministério
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Decreto-Lei n.º 650/75
Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 38382
, de 7 de Agosto de 1951
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo
Portaria n.º 678/75
Suspende os provimentos em certas categorias do pessoal de pilotagem das barras e portos do continente e das ilhas adjacentes
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante
Portaria n.º 679/75
Estabelece a remuneração dos membros dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas desportivas
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais
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Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo
Ministério dos Assuntos Sociais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante
Ministérios da Cooperação, das Finanças e dos Assuntos Sociais
Ministérios das Finanças e do Comércio Externo
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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