Diário da República n.º 267/1981, Série I de 1981-11-19

Fixa a composição da Missão Militar OTAN

Regulamenta as cooperativas culturais

Altera a composição da Comissão para a Integração Europeia

Prorroga por mais 90 dias o «período de transição», ao abrigo do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 526/80, de 5 de Novembro [cria o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)]

Fixa em 12$50 o preço máximo de venda ao público de cada unidade de fósforos da marca SNF

Altera a composição do quadro do pessoal do Instituto de Orientação Profissional de Maria Luísa Barbosa de Carvalho

Aumenta os quadros de pessoal dos tribunais de Évora e do Seixal

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério