Diário da República n.º 267/1985, Série I de 1985-11-20

Cria 2 lugares de professor associado supranumerário no quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal médico da carreira de saúde pública

Estabelece normas sobre o controle dos efeitos poluentes produzidos por estabelecimentos industriais

Reclassifica, de acordo com a legislação legal aplicável a qualquer das carreiras, o pessoal médico, de enfermagem, de informática, de investigação e de apoio geral dos Centros Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Proíbe o exercício da caça no dia 15 de Dezembro de 1985 em todo o território nacional

Altera o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964