Diário da República n.º 267/1990, Série I de 1990-11-19

Estabelece normas sobre as ajudas à produção de azeite. Revoga a Portaria n.º 535-B/86, de 19 de Setembro

Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, passe a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19/90, de 11 de Janeiro, que disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil