Diário da República n.º 267/1993, Série I-B de 1993-11-15

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor do Quarteirão do Tribunal da Moita, no concelho da Moita

Aprova a zona de protecção do Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa

Altera o n.º 1 do artigo único da Portaria n.º 1031/93, de 14 de Outubro, que fixa o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Aveiro

Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Electromecânica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos

Reconhece a Academia Nacional Superior de Orquestra, de que é titular a associação Música - Educação e Cultura, como estabelecimento de ensino superior particular

Fixa, para o ano de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Organização e Administração Escolares ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria

Regulamenta a transição para o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira dos orçamentos da Direcção Regional dos Desportos e do Fundo do Investimento para o Futebol Profissional e do pessoal afecto à Direcção Regional dos Desportos