Diário do Govêrno n.º 268/1943, Série I de 1943-12-09

Rectificação ao decreto-lei n.º 33252, que aprova e manda pôr em execução o Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

Orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Construção da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos disponíveis das dotações de 1942

Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba inscrita no n.º 5) do artigo 14.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério