Diário do Governo n.º 268/1954, Série I de 1954-11-30

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39910, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao artigo 57.º do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o submersível Espadarte

Torna público terem os Governos do Uruguai e do Equador efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos em minas de qualquer categoria, 1935

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola e abre créditos em S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor e no Estado da Índia para pagamento de diversas despesas

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Alteração à tabela de abonos de viagem ao pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões