Diário da República n.º 268/1978, Série I de 1978-11-21

Prorroga o prazo para apresentação e requerimentos de reintegração ao abrigo do estabelecido no Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola

Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano no montante de 997574 contos

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Covilhã

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contratos para reequipar a Faculdade de Ciências de Lisboa, pela importância de 124000000$00