Diário da República n.º 268/1979, Série I de 1979-11-20

Fixa o prazo limite para que a administração da Renascença Gráfica, S. A. R. L., apresente à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização

Fixa o prazo limite para que a administração da Empresa do Jornal de Notícias, S. A. R. L., apresente à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Turiagra - Turismo e Agricultura, S. A. R. L.

De ter sido rectificada a Resolução n.º 305/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242 (suplemento), de 19 de Outubro de 1979

Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia

Torna público terem os Governos da Finlândia e dos Barbados depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da Convenção da Aviação Civil Internacional

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 765/77, de 19 de Dezembro, que regula o ensino português no estrangeiro

Fixa as cauções, emolumentos, taxas e multas previstos no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro

Aprova o Regulamento da Acção Social Escolar nos Estabelecimentos do Ensino Primário e do Ciclo Preparatório TV