Diário da República n.º 268/1990, Série I de 1990-11-20

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 672613 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2483061 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 10587 contos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Penhas Juntas e Vilar de Peregrinos, concelho de Vinhais

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 70 contos

Estabelece que aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra, pela conclusão do curso de Serviço Social ministrado naqueles estabelecimentos até ao ano lectivo de 1988-1989, podem ser atribuídos os efeitos estabelecidos nos n.os 3.º das Portarias n.os 793/89, 796/89 e 15/90, de 8 e de 9 de Setembro e de 9 de Janeiro, respectivamente. Revoga a Portaria n.º 370/90, de 12 de Maio

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Mecanização Agrícola e regula o respectivo curso e condições de acesso

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 25995 contos

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 1172912 contos

Aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados