Diário da República n.º 268/1992, Série I-B de 1992-11-19

Autoriza, no ano de 1993, a matrícula de veículos em fim de série com isenção das normas técnicas relativas à emissão de gases de escape

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/87/A, de 19 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA)

Altera o artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/9l/A, de 18 de Dezembro, e o quadro de pessoal do Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores

Altera os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores