Diário da República n.º 268/1994, Série I-B de 1994-11-19

Estabelece que, para efeitos de redução e isenção de propinas no presente ano lectivo, se mantenham em vigor os valores fixados na Portaria n.º 267/94, de 5 de Maio

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações na parte relativa ao grupo de pessoal administrativo

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

Define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1995

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 79183 contos