Torna público ter o Govêrno de Cuba depositado em Londres o instrumento de ratificação do Acôrdo internacional sôbre a regulamentação da produção e distribuïção do açúcar, assinado em Londres a 6 de Maio de 1937
Torna público ter sido depositado no Secretariado Geral da Sociedade das Nações o instrumento de adesão de Sua Majestade o Rei da Albânia à Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931, assim como ao Protocolo de assinatura da mesma data
Prorroga até 31 de Julho de 1940 a vigência do decreto-lei n.º 26431, que autorizou a Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra a contratar um professor estrangeiro para exercer a regência de cadeiras do 3.º grupo da 3.ª secção e para dirigir o museu e laboratório zoológico anexo à referida Faculdade
Emitente:
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DRE
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações