Diário do Governo n.º 269/1964, Série I de 1964-11-16

Fixa a cor «verde caçadores pára-quedistas»

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a promover várias inscrições e a reforçar verbas no capítulo 6.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

Determina que todos os serviços relativos ao processamento de abonos ao pessoal do ensino primário fiquem a cargo das secretarias das direcções dos distritos escolares, às quais competirá assegurar a execução do respectivo expediente e a observância das normas e preceitos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 45003 (processo mecanográfico)

Aumenta de vários lugares os quadros das Direcções dos Distritos Escolares de Aveiro, Beja e Braga

Reforma a orgânica do Instituto de Alta Cultura - Revoga o Decreto-Lei n.º 38680, salvas as disposições transitórias dos seus artigos 27.º e 32.º, na medida em que ainda forem aplicáveis

Determinam a aplicação de várias medidas tendentes à defesa sanitária contra a peste suína africana

Determinam a aplicação de várias medidas tendentes à defesa sanitária contra a peste suína africana

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