Diário da República n.º 269/1977, Série I de 1977-11-21

De ter sido rectificado o Decreto n.º 142/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro

Mantém o lugar de escriturário-dactilógrafo no Cartório Notarial de Loures, cuja extinção estava determinada para quando vagasse

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do 7.º Cartório Notarial do Porto

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Paredes

Mantém os dois lugares de escriturário-dactilógrafo na Secretaria Notarial de Viseu, cuja extinção estava prevista para quando vagassem

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques

Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças

Fixa o perímetro de protecção da Igreja Matriz de Alvor, do concelho de Portimão

Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção da ponte sobre o rio Lima, em Ponte de Lima