Diário da República n.º 269/1995, Série I-B de 1995-11-21

Ratifica o Plano Director Municipal de Aljezur

Ratifica o Plano Director Municipal de Arganil

Ratifica o Plano Director Municipal de Amares

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tondela

Altera os quadros de pessoal das Delegações Regionais da Indústria e Energia do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo

Prorroga o prazo fixado no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 6/92, de 18 de Abril (alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão de Alfama e Mouraria)

Cria os cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Viticultura e Enologia e Técnico Florestal e o curso profissional de Operador Agrícola, de nível básico, e aprova os respectivos planos de estudos

Cria uma área de reserva para a exploração de feldspato, caulino e areias na região da Catraia

Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia da Comunicação e do Design, Engenharia da Qualidade e Engenharia do Ambiente no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa - ISCIE, no Porto

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Bancária e Gestão Seguradora no Instituto Superior Politécnico Internacional - ISPI, em Lisboa, conferente de diploma de estudos superiores especializados e regulamenta as respectivas condições de acesso

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Design de Interiores na Escola Superior de Artes Decorativas, em Lisboa, com o reconhecimento do diploma de estudos superiores especializados pela conclusão do curso e aprova o respectivo plano de estudos