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Diário da República n.º 269/1996, Série II de 1996-11-20
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Diário da República n.º 269/1996, Série II de 1996-11-20
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Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 490/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 491/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 97/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 99/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 98/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 76/SED/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Resolução n.º 66/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 18/SEIS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho n.º 211/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 59/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 155/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º MEPAT 157/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º SEAMEPAT 85-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 110/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência do Conselho de Ministros
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