Diário da República n.º 269/1999, Série I-B de 1999-11-18

Aprova o quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 74/99, de 29 de Janeiro

Aprova o programa de formação do internato complementar da especialidade médica de otorrinolaringologia