Diário da República n.º 269/2001, Série I-B de 2001-11-20

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Design e Produção Gráfica e aprova o respectivo plano de estudos

Estabelece o enquadramento regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização de créditos e outros activos realizadas pelas instituições de crédito e sociedades financeiras

Altera o quadro regulamentar dos cartões de pagamento, revogando o anterior aviso n.º 4/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Julho de 1995, bem como a instrução n.º 47/96, publicada no Boletim de Normas e Informações do Banco de Portugal, de 17 de Junho de 1996