Diário da República n.º 269/2002, Série I-B de 2002-11-21

Cria a zona de caça municipal de Pastoria, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Pastoria

Cria a zona de caça municipal de Sendim da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Sendim da Serra

Cria a zona de caça municipal de Riba Torto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Riba Torto

Cria a zona de caça municipal de Vilarinho do Monte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação do Cabeço Negro de Vilarinho do Monte

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada

Aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal de inspecção da Direcção Regional da Administração Pública e Local