Diário do Govêrno n.º 27/1929, Série I de 1929-02-02

Dota o quadros da secretaria da Câmara Municipal de Elvas com mais uma secção, na qual serão tratados todos os serviços da extinta Administração do respectivo concelho

Dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com mais uma secção, na qual serão tratados todos os serviços da extinta Administração do respectivo concelho

Declaração, pela Misericórdia de Lisboa, de ter sido visado pelo Conselho Superior de Finanças o decreto n.º 16316

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Martim, concelho de Barcelos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Buarcos, concelho da Figueira da Foz

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de Azeméis

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilar do Pinheiro, concelho de Vila do Conde

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Madalena, concelho do mesmo nome, distrito da Horta