Diário do Govêrno n.º 27/1940, Série I de 1940-02-02

Rectificação ao decreto n.º 30117, que estabelece diversos preceitos acêrca da organização dos orçamentos coloniais e liquidação das respectivas receitas e despesas e aprova, com alterações, os orçamentos coloniais para 1940

Promulga a organização, sob a direcção de um brigadeiro ou coronel tirocinado, de preferência oriundo do corpo do estado maior, de cursos para a promoção a major e coronel das diversas armas e serviços

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Armamar