Diário do Governo n.º 27/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-02-01

De ter sido rectificada a inserta no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional

Declara vários cursos de formação profissional como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em diversos lugares de laboratórios, institutos ou centros de investigação científica dependentes do Instituto de Alta Cultura

De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais assalariado eventualmente ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040, de 4 de Junho de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento ordinário da Missão Geográfica de Timor

Aprova o Regulamento sobre Tempos de Voo e Repouso do Pessoal Navegante dos Transportes Aéreos Comerciais