Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1981

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

Acrescenta à lista de organismos anexa ao Decreto-Lei n.º 415/80, de 27 de Setembro, o Instituto Português de Ensino a Distância, associado ao Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior

Cria no quadro do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo 1 lugar de assessor, letra C

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 722/81, de 25 de Agosto (empréstimo a contrair pela empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal na Caixa Geral de Depósitos)

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares

Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Aumenta o quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva

Torna público que o Governo da Costa do Marfim aceitou as emendas à Convenção Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima

Prorroga por 1 ano o prazo de regime de instalação em que se encontra o Serviço de Informática da Saúde

Estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos comestíveis

Adopta à administração regional autárquica (juntas de freguesia) o Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro