Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02

Ratifica os estatutos da Região de Turismo de Leiria - Rota do Sol

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 1982

Autoriza a cunhagem de moedas comemorativas do 140.º aniversário do nascimento de Antero de Quental

Prorroga o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 82/80, de 17 de Dezembro

Prorroga o prazo para o exercício do direito de opção atribuído pelo n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro (pessoal civil que transitou para a INDEP)

Actualiza a Portaria n.º 188/81, de 17 de Fevereiro, sobre os estabelecimentos de ensino da Armada

Prorroga até 28 de Fevereiro de 1983 a data para a actualização dos ficheiros de beneficiários dos SOFE e os respectivos cartões

Cria a Escola Portuguesa de Maputo, destinada a ministrar o ensino oficial a alunos portugueses

Confere ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística para as funções de notação, apuramento e publicação na área das estatísticas da justiça

Rectifica o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu

Autoriza a Direcção-Geral das Florestas a celebrar contrato para o arrendamento de uma parcela de terreno de uma propriedade sita no local denominado «Mouco», freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros

Altera o montante do subsídio concedido pelo Despacho Normativo n.º 241/82, de 9 de Novembro, ao arroz produzido na zona norte

Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e da Função Pública

Aprova a programação para o preenchimento de lugares vagos e nunca providos nas carreiras de pessoal técnico auxiliar e administrativo do Instituto de Informática do Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho, que estabeleceu um novo regime para a trasladação, cremação e incineração dos restos mortais de cidadãos

Altera a Portaria n.º 800/82, de 24 de Agosto, que regulamenta vários aspectos do curso de Administração Autárquica

Confere autonomia administrativa e financeira à Universidade do Minho

Reconhece o curso de Secretariado de Direcção, ministrado no Instituto das Novas Profissões, como um curso de formação técnico-profissional complementar, para os efeitos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

Altera o n.º 33 da Portaria n.º 479/71, de 2 de Setembro (estabelece as normas regulamentares para a certificação das sementes de arroz)

Autoriza as embalagens com os conteúdos líquidos de 16 g, 120 g e 1 kg e a alteração do teor em substância activa de 50% para 25%, relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em azinfos-metilo, formulados em pó molhável