Diário da República n.º 27/1990, Série I de 1990-02-01

Estabelece disposições sobre as características, classificação, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do queijo

Estabelece disposições sobre as características, classificação, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação de queijo fundido

Estabelece disposições sobre as características, o acondicionamento, as condições de conservação e a rotulagem das matérias gordas lácteas concentradas

Estabelece disposições sobre as características, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do leite gelificado

Estabelece disposições sobre as características, acondicionamento, rotulagem, condições de conservação e períodos de validade do leite composto

Estabelece normas sobre o sistema de classificação do leite, para efeitos de pagamento ao produtor