Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 129/96, de 23 de Abril (define os incentivos especiais à formação profissional, ao emprego e ao desenvolvimento de programas ocupacionais, bem como as medidas especiais de protecção social aplicáveis aos trabalhadores dos sectores têxtil e de vestuário no Vale do Ave)
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Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social