Diário da República n.º 27/2001, Série I-A de 2001-02-01

Viagem do Presidente da República à Holanda

Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas Relativo às Emissões Poluentes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro, e, simultaneamente, transpõe para o direito interno a Directiva n.º 1999/102/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro