Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07

Recomenda ao Governo que no quadro da União Europeia integre a cooperação estruturada permanente em matéria de segurança e defesa

Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas

Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade

Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação

Procede à alteração e aditamento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma