Diário da República n.º 27/2020, Série I de 2020-02-07

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a execução do Programa de Preparação Paralímpica para Tóquio 2020

Renova a designação do presidente da Comissão da Liberdade Religiosa

Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro