Diário do Governo n.º 270/1948, Série I de 1948-11-19

Autoriza a Câmara Municipal de Ponta Delgada a expropriar, por utilidade pública urgente, um prédio situado naquela cidade

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Orçamento suplementar da missão geo-hidrográfica da Guiné

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Determina que toda a manteiga de produção insular recebida ou a receber no continente passe a ficar à ordem da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, para ser distribuída pela Intendência-Geral dos Abastecimentos

Estabelece o regime a adoptar no comércio e distribuição do azeite e fixa os preços de compra e venda - Revoga a Portaria n.º 12075