Diário do Governo n.º 270/1956, Série I de 1956-12-13

Rectifica a forma como foi publicado o texto do caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland normal, aprovado pelo Decreto n.º 40870

Cria um posto do registo civil na freguesia de Lourosa, concelho da Feira

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Fixa em 2 por mil a taxa para o ano económico de 1957 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimo sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurado no corrente ano

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º, 5.º, 8.º e 11.º do orçamento do Ministério

Constitui, com os draga-minas oportunamente designados e integrada na Força Naval da Metrópole, a flotilha de draga-minas

Constitui, com os navios patrulhas oportunamente designados e integrada na Força Naval da Metrópole, a flotilha de navios patrulhas

Designa os casos em que pode ser alterado o nome dos navios e embarcações registados nas capitanias dos portos do continente e das ilhas adjacentes

Cria um consulado de 4.ª classe em Manágua, o qual ficará dependente da secção consular da Legação de Portugal em Havana

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do núcleo rural do Posto Vitivinícola da Régua»

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério