Substitui o modelo de impresso SS/Emp. para apresentação de petição de empréstimos à Caixa Económica das Forças Armadas, aprovado pela Portaria n.º 19967, de 25 de Julho de 1963, pelo novo modelo de impresso n.º 1/EN-CE, anexo à presente portaria
Torna público ter o Governo do Suriname depositado os instrumentos de adesão a quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra
Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura