Diário da República n.º 270/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-11-23

Actualiza os preços dos combustíveis líquidos, dos gases de petróleo liquefeitos e do gás de cidade

Actualiza o preço da venda de energia eléctrica

Actualiza os preços de venda de água e de aluguer de contadores praticados pela EPAL - Empresa Pública das Águas Livres. Revoga a Portaria n.º 31-P/85, de 12 de Janeiro

Actualiza o regime de preços máximos dos adubos. Revoga a Portaria n.º 31-J/85, de 12 de Janeiro

Estabelece a classificação do leite e actualiza os seus preços de pagamento à produção, de venda ao público e respectivos subsídios. Revoga a Portaria n.º 31-E/85, de 12 de Janeiro

Actualiza os preços de venda de cereais pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC). Revoga os Despachos Normativos n.º 4-A/85, de 12 de Janeiro, e n.º 41-A/85, de 4 de Junho

Actualiza os preços máximos de venda ao público de pão de trigo fabricado com farinha dos tipos 75, 95 e 115. Revoga o Despacho Normativo n.º 4-B/85, de 12 de Janeiro

Actualiza os preços máximos por tonelada, à porta da fábrica, sobre vagão ou outro meio de transporte, das farinhas de trigo destinadas à indústria de panificação, da sêmola e farinha destinadas à indústria de massas alimentícias e da sêmea de trigo

Determina que as fábricas produtoras de farinhas e de alimentos compostos para animais fiquem obrigadas a entregar à Direcção-Geral de Inspecção Económica declarações das existências de cereais adquiridos à Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC). Revoga a Portaria n.º 31-F/85, de 12 de Janeiro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 9033 contos