Diário da República n.º 270/1990, Série I de 1990-11-22

Extingue a actual Tesouraria da Fazenda Pública do 6.º Bairro Fiscal do Porto

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 40845504 contos

Fixa os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural a praticar no ano de 1990

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Torna público ter, em 5 de Outubro de 1990, a República Federal da Alemanha ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças

Torna público ter o Governo da Albânia depositado, em 14 de Setembro de 1990, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

Torna público ter o Governo de Moçambique depositado, em 4 de Setembro de 1990, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 77150 contos

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 1650 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 161505 contos

Cria os cartões de identidade para o pessoal das carreiras de guarda da natureza e vigilante da natureza, assim como para o pessoal em regime de estágio